Terceirização é bom para o patrão!
Um dia após a aprovação da terceirização ampla, geral e irrestrita, que permite a terceirização de todas as atividades produtivas, os portais de notícias mais acessados pelos brasileiros, tentam defender a qualquer custo o projeto que precariza as relações de trabalho. O portal do Estadão, por exemplo, destaca que a lei aprovada vai garantir a geração de empregos no país e proporcionar uma retomada do crescimento econômico. Vamos tentar compreender se isso de fato tem algum pé na realidade.
Vamos analisar agora a lei que foi publicada no dia 22/03/2017, deixarei o link no final do texto para aqueles que quiserem ler na íntegra, lembre-se sempre que quanto maior a quantidade de informações sobre o tema, mais protegidos contra boatos e informações falsas estamos. Isso é de suma importante no nosso país que é dominado por uma grande mídia que defende os interesses dos grandes empresários e tem íntima ligação com o governo golpista e seus interesses.
Na redação final do texto a medida principal que norteia todas as mudanças está presente no Artigo 9, parágrafo 3, que diz “§ 3º O contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades meio e atividades—fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.”(NR)”. (Grifo meu), Esse parágrafo permite que toda e qualquer atividade da empresa pode ser terceirizada. Em outras palavras, uma empresa pode terceirizar todos os seus setores, por exemplo, em uma escola, do recepcionista até os professores, todos podem ser terceirizados, ou seja, podem ser contratados por uma pequena empresa de mão de obra e esta deve arcar com todas as questões trabalhistas, deixando a empresa que contrata livre desses encargos.
Aprofundando nesse exemplo da escola, vamos imaginar que a escola queira contratar uma empresa de mão-de-obra docente. Ela demite todos os seus professores e faz um contrato com uma fornecedora de professores, estes estão no quadro de funcionários da empresa prestadora e não da escola. Ora, qual é a vantagem que a escola tem? Um custo de contratação de força de trabalho mais barata, pois reduz os encargos trabalhistas. Se não houver esse rebaixamento salarial qual seria a vantagem de se terceirizar? Aqui começa a precarização do trabalho, pois a empresa que fornece o serviço tem que arrochar o salário do trabalhador para obter algum tipo de lucro. Essa prática pode se tornar generalizada em alguns setores, e de fato vai promover um rebaixamento salarial brutal em todas as categorias, em especial naquelas que oneram os custos das grandes empresas.
No inicio do texto falamos sobre o que noticiam os jornais de hoje; acerca dos benefícios que essa lei pode trazer para o Brasil, vamos nos concentrar em apenas dois argumentos; Ela irá aumentar os postos de trabalho e gerar emprego; e o outro que estamos nos adequando a legislação de outros países do mundo.
Esta lei pode gerar mais empregos? Pode. Ela fatalmente pode gerar um crescimento na oferta de emprego, porém, promoverá um rebaixamento salarial nunca antes visto aqui no país. É de uma irresponsabilidade não alertar a população sobre os riscos que corremos de rebaixamento salarial e do crescimento do desemprego e sua consequente substituição por trabalhadores contratados por menos do que antes. Veja a gravidade disso, hoje não é permitido o rebaixamento salarial sem o consentimento do trabalhador, com a terceirização isso será permitido, pois uma empresa pode demitir todo um setor e contratar mão de obra de uma empresa terceira, vejam essa lei cria a figura do atravessador nas relações de trabalho! Isso é muito grave.
E o segundo argumento diz estamos nos adequando a legislação que existe em muitos países. Esse argumento é uma grande falácia, primeiro porque nos faz crer que estamos atrasados quanto a outros países o que não é verdade, quando a CLT foi promulgada em 1943 ela era a legislação mais progressista no mundo do trabalho, cada país deve escolher como lidar com suas especificidades, tivemos uma formação social e histórica distinta de outros países, nós convivemos com quase 400 anos de escravidão isso influenciou a nossa burguesia de uma maneira que lida com o trabalhador como se ele fosse seu escravo, sobretudo naqueles postos de trabalho com menor remuneração, por isso precisamos de uma legislação trabalhista que garanta direitos principalmente, àqueles que ganham salários mais baixos.
Portanto, a terceirização pode trazer mais problema do que ajudar a resolvê-los, ainda mais nesse momento de instabilidade politica e econômica que aumenta o desemprego e precariza as relações de trabalho, já há muito tempo precarizadas. Isso sem falar no setor público; será que a terceirização chegará a esses postos de trabalho? Mas isso é assunto para outro texto.
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